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Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa,
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação EXCETO:
Considerando-se os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das f...
Considerando-se as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as licitaçõ...
No que se refere aos deveres dos servidores públicos civis da União, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO
O terceiro setor se caracteriza por ser composto de entidades privadas que desempenham função pública.No que diz respeito às Organizações da Sociedade...
Referente à organização da Administração Pública, há muitas categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Aquela que está sentenc...
Relativamente ao Controle da Administração Pública, analise as assertivas a seguir: I- A aprovação, pelo Senado Federal, dos Ministros do Tribunal de ...
No tocante à Lei n.º 8.429/92, sobre improbidade administrativa, pode-se afirmar que: I- Diretores de instituições privadas não respondem por ato de i...
Nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ...
No que se refere à fase de habilitação, prevista na Lei n.º 8.666/93, NÃO se admite exigir dos licitantes documentação relativa à