De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, no que se refere à organização político-administrativa do Municípi...

Segundo a Lei Orgânica de Iraí/RS, o Município tem a responsabilidade de evitar:

O regime jurídico-administrativo que norteia o vínculo da Administração Pública Municipal com os servidores públicos de Barra do Ribeiro/RS abrange as...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, cumprido o rito previsto em lei de tramitação, o projeto de Lei com parecer contrário de todas ...

Os Conselhos Municipais existentes no Município de Chuí, de acordo com a Lei Orgânica, são considerados assessores diretos:

A parte do Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Sananduva que trata da contração temporária de excepcional interesse público no q...

De acordo com o Art. 173 do referido Regime, a pena de destituição de função de confiança implica na impossibilidade de ser investido em funções dessa...

De acordo com a Lei nº 3.296/2014, o Município de Gramado promoverá o desenvolvimento integrado da área urbana e rural, através do Plano Diretor de De...

Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município de Estância Velha visará:I. Melhorar a qua...

A referida Lei, no verso em que trata da organização econômica do Município de Itaqui, determina que, no desempenho desta função, o Município planejar...

Como é chamado o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção?