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Sobre os orçamentos, conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito dos serviços extraordinários, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as ass...

Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, são beneficiários do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (FUNPAS), na condição de dependente do segura...

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, “o saneamento básico é serviço público essencial como atividade preventiva das ações de _____...

Segundo as disposições do Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, o Vereador está sujeito à perda do mandato, se faltar a um _________...

Com base no Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, assinale o ato administrativo da competência do Prefeito que NÃO será formalizado m...

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O mandato dos membros do Conselho Curador da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul terá duração de __________ anos, podendo ser renovado por iguais per...

Sobre a posse e o exercício, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Posse.2. Exercício.Coluna 2( ) Aceitação expressa das atribuições, deveres e r...

Padre João, recém-chegado no Município de Nova Petrópolis, tem um projeto de construir uma capela para uso dos fiéis da Igreja Católica no centro da c...