Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941203629200De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, especialmente com base nos arts. 3º ...1457941203629200Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: CRP-RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições PreliminaresDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, especialmente com base nos arts. 3º e 4º, assinale a alternativa correta sobre o âmbito de aplicação da Lei e suas exceções.AAplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada por pessoa natural ou jurídica, independentemente do meio ou do país de sua sede, desde que a operação seja realizada no território nacional e tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços a indivíduos localizados no Brasil, ou que os dados tenham sido coletados no território nacional.BNão se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoas jurídicas de direito público quando voltado à oferta de bens ou serviços a indivíduos localizados no Brasil.CO tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos é totalmente excluído da incidência da LGPD, não se aplicando, em nenhuma hipótese, os dispositivos da Lei.DAplica-se integralmente ao tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins de segurança pública, defesa nacional ou investigação de infrações penais.EO tratamento de dados pessoais provenientes do exterior sempre estará submetido à LGPD, independentemente de qualquer condição ou circunstância relacionada à sua utilização no Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781275Legislação Digital e CibernéticaOs agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, ficam sujeitos às sanções a...Questão 457941203634685Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios às respectiv...Questão 457941203635311Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203658684Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoai...Questão 457941203682203Legislação Digital e CibernéticaAcerca da proteção e tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203682850Legislação Digital e CibernéticaPara fins da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), considera-se que um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião polít...Questão 457941203683744Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) constitui um marco brasileiro no tratamento de dados pessoais e foi criada pela Lei nº 13.709/2018. Com base n...Questão 457941203683921Legislação Digital e CibernéticaSão fundamentos da proteção de dados pessoais previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados, EXCETO:Questão 457941203704169Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tendo como ...Questão 457941203705197Legislação Digital e CibernéticaSobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as asser...