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Constitui uma das prioridades do Pacto de Gestão do SUS, constante da Portaria GM/MS nº 399/2006:
A RDC nº 222/2018 da Anvisa regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. No Anexo I dessa RDC, encontra-se a class...
Assinale a alternativa que NÃO caracteriza as ações do INAMPS.
Em relação à Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recurs...
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu ...
Sobre a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas:I. Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços do SUS.II. Dispõe sobre a part...
A é a precondição de qualquer tratamento da enfermidade. Ela é um direito em si: soma de direitos negativos (de não ser excluído, de não ser abandonad...
Assinale a alternativa abaixo que define a Vigilância Sanitária.
Considerando os princípios e as diretrizes previstos na Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas quanto à descentralização político-administ...
Para os efeitos do Decreto nº 7.508, os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS) são considerados:
Quais estão corretas?