Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203704623Em relação à Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências...1457941203704623Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: GHCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisEm relação à Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.AAs Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar as situações de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.BA Conferência é convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.CO Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e na execução das políticas de saúde, sem a necessidade de homologação pelo chefe do poder legalmente constituído.DO Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.EA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, já nas Conferências de Saúde, a representação pode variar uma vez que envolve a proposição de diretrizes para a formulação de políticas em saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203631607Direito SanitárioPaciente de 45 anos procura a UBS por cefaleia. Durante a mesma consulta, o médico amplia a abordagem, investigando aspectos emocionais, condições de ...Questão 457941203635078Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, analise as assertivas abaixo e assinale...Questão 457941203642664Direito SanitárioA Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organiz...Questão 457941203642729Direito SanitárioSobre a atuação da Vigilância Sanitária (VISA) e o papel do Fiscal Sanitário, analise as assertivas abaixo:I. A VISA é responsável por ações capazes d...Questão 457941203674873Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, são determinantes de saúde, EXCETO:Questão 457941203675915Direito SanitárioAs internações psiquiátricas são realizadas mediante laudo médico circunstanciado que apresentam os motivos da internação. Qual é o nome dado à forma ...Questão 457941203676799Direito SanitárioSobre o Plano Regional Integrado (PRI), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O PRI deve expressar as responsabilidades dos...Questão 457941203733872Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, ”o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, ...Questão 457941203745586Direito SanitárioAssinale a alternativa abaixo que define a Vigilância Sanitária.Questão 457941203765925Direito SanitárioDe acordo com o Art. 6º da referida Lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras atividades:I. Ordenação da...