Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203631995De acordo com o previsto no art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta...1457941203631995Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: PREF-IVORA-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio Grande do SulDe acordo com o previsto no art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um direito dos servidores públicos civis do Estado.AIrredutibilidade de vencimentos ou salários.BRemuneração total que pode ser inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais, mas não menos que 2/3 dessa remuneração.CRemuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno.DDuração do trabalho normal não superior a sete horas diárias e trinta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637008Legislação EstadualRoberto estava estudando Direito Tributário e se deparou com dúvidas acerca de quais impostos o Estado do Rio Grande do Sul é competente para institui...Questão 457941203655143Legislação EstadualA Lei Estadual nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa correta sobre quem pode se...Questão 457941203655729Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o Estado não irá intervir nos Municípios, exceto em alguns casos. São eles:I. Quando não tiver...Questão 457941203682759Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno do CAU/RS, que dispõe sobre o Plenário do CAU/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O...Questão 457941203684655Legislação EstadualTendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa,...Questão 457941203706766Legislação EstadualConforme a Lei Estadual nº 13.694/2011, considerar-se-á desigualdade racial toda situação ______________ de diferenciação de acesso e fruição de bens,...Questão 457941203725753Legislação EstadualA não intervenção entre os poderes da União é uma determinação constitucional, da mesma forma que a não intervenção por parte do Estado para com os Mu...Questão 457941203736174Legislação EstadualConforme o Código de Ética da CEEE-D, o Comitê de Ética atua concretamente nas situações nas quais se verifique conflitos ou dilemas éticos a fim de a...Questão 457941203737719Legislação EstadualA Assembleia Legislativa do Estado do RS aprovou, em fevereiro deste ano, por 38 votos a 12, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 242/2015, de au...Questão 457941203752912Legislação EstadualSegundo o Decreto nº 51.803/2014, que regulamenta os requisitos e os procedimentos técnicos indispensáveis à prevenção e proteção contra incêndio das ...