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Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Em uma perseguição policial de alta velocidade, agentes do Estado, no cumprimento de seu dever de capturar um criminoso, acabam colidindo com dois veí...
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, envolvendo a contratação de serviços em geral, analise as assertivas abai...
Fundamentando-se na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:I. As condutas dolosas tipificadas na Lei são consideradas atos de...
“É a intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens imóveis, móveis e de serviços particulares no caso de iminente perigo público. Enq...
Meirelles (2018) define que as autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Públi...
Com relação ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a alternativa INCORRETA.
Indique, dentre as entidades indicadas, qual tem a natureza de autarquia federal?
A Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em sua Seção II, define procedimentos sobre a formaliza...
No Direito Administrativo, a figura jurídica do tombamento:
Vencimento é a ____________ paga ao ______________ pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em Lei.Assinale a alternativ...