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Considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011 (conhecida como Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à Lei nº 7.347/1985, incluindo-se as suas atualizações, a qual disciplina a Ação Civil Pública, analise a sentença abaixo: Sem prejuízo da ...
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Constitui um dos obje...
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, quanto ao acesso à terra, o Poder Público:I. Elaborará e implementará políticas públicas capazes de ...
Leia o seguinte trecho, publicado no GaúchaZH, em 29/11/2023: “A separação conjugal nem sempre é algo fácil, pelo contrário, pode ser traumática para ...
Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos, EXCETO:
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O Estado assegurará a...
Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise a...
Segundo a Lei nº 10.267/2010 sobre Certificação de Imóveis Rurais, a partir de que área o Georreferenciamento e a Certificação de Imóveis passam a ser...
A Lei nº 3.268/1957, que instituiu os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, define-os como autarquias dotadas de autonomia administrativa e finan...