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O habeas data interposto contra ato de Ministro de Estado será julgado, originariamente, pelo:
Sobre a ação de mandado de segurança, com base na Lei Federal nº 12.016/2009, analise as assertivas abaixo:I. Do indeferimento da inicial pelo juiz de...
De acordo com a Constituição brasileira, analise as três situações descritas abaixo:• Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de deter...
Tomando por base a situação hipotética acima e considerando a existência e as práticas dos povos e comunidades de terreiro, bem como o que dispõe a Co...
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo:
Com base na Constituição Federal, o selo nacional brasileiro é um:
De acordo com o texto da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Dentre as formas de controle da atividade administrativa temos a Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), a Ação Civil Pública (Lei nº 7.437/1985) e o Mandad...
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos direitos dos indivíduos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fa...
A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estado...
Considerando o regime jurídico dos direitos e garantias individuais previstas na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:I. O sigilo das...