Na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, há competências privativas do Prefeito. Assinale a alternativa que se refere...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, em qual data comemora-se o aniversário de emancipação político-administrativo da cidade?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, no que se refere à organização político-administrativa do Município, a autonomia é exercida por ...

Dentre outros elementos necessários, o Auto de Lançamento deverá conter o(a):I. Capitulação legal da imposição.II. Descrição da matéria tributável, co...

Com base no Art. 23 da Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria M...

De acordo com os termos da Lei nº 419/1990 que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, adotada pelo Município de Xangri-Lá, contados da da...

Sabendo que cabe ao Prefeito Municipal a administração dos bens municipais, respeitada a competência da câmara quanto àqueles utilizados em seu serviç...

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, de acordo com a presente Lei, serão disciplinados em lei ordinária, que...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Geraldo é um experiente administrador de empresas e, atualmente, é servidor público no município de Tapejara. Ele fora convidado a fazer parte do cons...