Os direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, de acordo com a presente Lei, serão disci...

Sobre o instituto da reversão, previsto no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, a demissão por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de ou...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges define que a reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à ativi...

Segundo o Art. 152 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com demissão e...

De acordo com a Lei nº 2.028/2007, quem determina o horário de expediente das repartições quando não estabelecido em Lei ou Regulamento?

Dentre os adicionais que poderão ser pagos aos servidores municipais, segundo o Art. 81 do referido Regime, estão os:I. Por tempo de serviços.II. De p...

Dentre tantas outras competências previstas para o Município de Triunfo, de acordo com a presente Lei, está a de legislar sobre serviços públicos e a ...

Qual das razões abaixo NÃO é justificável para a perda do mandato de um vereador?

Dentre os benefícios concedidos ao segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), segundo o Art. 25, da referida Lei, NÃO está:

O excelentíssimo prefeito do Município de Camaquã, após o levantamento das contas do Município, pretende buscar linhas de créditos no exterior para pa...