Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203633822O auto de infração, conforme refere o art. 21, deve ser lavrado:1457941203633822Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Agudos do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Texto associadoPara responder às questões 21 a 25, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.O auto de infração, conforme refere o art. 21, deve ser lavrado:ASomente na sede da Prefeitura.BApenas no local da infração, obrigatoriamente.CNa sede da repartição competente ou no local da infração, em duas vias.DApenas mediante solicitação prévia do infrator.ENa Delegacia de Polícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203670058Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando a Lei Orgânica do Município de Bagé, qual é a idade mínima prevista para ocupar o cargo de secretário municipal?Questão 457941203671365Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é competência privativa do Município, EXCETO:Questão 457941203672619Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, a carreira do magistério público é constituída pelo conjunt...Questão 457941203684985Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 15 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, o tempo de exercício na classe imediatamente anterior ...Questão 457941203690630Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga, a participação comunitária na aplicação dessa lei se efetivará através do(a) _____________ ...Questão 457941203723000Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Três amigos conversam sobre a forma como a frequência do servidor será controlada:• Aline: “Apenas através do ponto é possível saber se a pessoa compa...Questão 457941203745533Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Capítulo III – Das Infrações e das Penalidades, a multa será imposta, segundo as circunstâncias atenuantes e os agravantes c...Questão 457941203746891Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da referida Lei, o Prefeito e o Vice-Prefeito do Município de Estância Velha serão eleitos para mandato quatro anos, mediante pleito d...Questão 457941203746895Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a presente Lei, a posse dos servidores públicos de Estância Velha ocorrerá no prazo de ________ contados da formalização do ato de provi...Questão 457941203766577Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 64/1990, são penas disciplinares passíveis de serem aplicadas aos servidores públicos municipais: advertência, repreensão, ...