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No município de Panambi, um loteamento deve destinar percentuais de áreas públicas para sistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e c...
De acordo com o Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária/RS, o merecimento para promoção à classe seguinte será aval...
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Panambi:I. A Câmara Municipal se reunirá em Sessão Legislativa Ordinária nos períodos de 1º de ...
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A presente Lei assegura ao servidor do Município de Triunfo que, por ___________ ininterrupto, não se houver afastado do exercício de suas funções, é ...
De acordo com a Lei Orgânica, os símbolos municipais, que representam a cultura, a economia e a história do Município de Redentora, são:
Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado (Lei nº 2.912/2011), ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efet...