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Para responder às questões 41 a 43, considere a Lei Municipal nº 785/1971, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Esteio.
Segundo as disposições do Capítulo III – Das Infrações e das Penalidades, a multa será imposta, segundo as circunstâncias atenuantes e os agravantes comprovados, nos graus mínimos, submédio, médio, submáximo e máximo. Relativamente às circunstâncias atenuantes e aos agravantes previstos no referido Capítulo, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Atenuante. 2. Agravante.
Coluna2 ( ) A infração primária. ( ) A incapacidade absoluta e a senilidade do autor. ( ) A ofensa física ou moral ao agente da fiscalização. ( ) A coação ou constrangimento de terceiros. ( ) A concorrência de mais de uma infração ao mesmo tempo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: