Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203633859De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, em seu art. 13, se não houver acordo entre o proprietário e...1457941203633859Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Soledade - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, em seu art. 13, se não houver acordo entre o proprietário e o Município para o alargamento de uma via pública, a Prefeitura poderá:ASolicitar autorização judicial para demolir o imóvel.BNotificar o proprietário, sem possibilidade de indenização.CUtilizar o terreno provisoriamente até que se chegue a um acordo.DDecretar a utilidade pública e promover a desapropriação da área.EEncaminhar o caso para o Ministério Público Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203666459Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Cachoeirinha.Questão 457941203690599Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o plano de cargos e salários da ELETROCAR, são empregos de nível médio de caráter permanente, EXCETO:Questão 457941203701679Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, o não cumprimento das disposições do código acarreta a imposição da pena de:I. Adve...Questão 457941203729866Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas disposições da Lei Municipal nº 4.378/2018, analise as assertivas que seguem relativas às contribuições vigentes destinadas ao Regime Pró...Questão 457941203755524Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dirceu é servidor público ativo no Município de Sapucaia do Sul e foi afastado em virtude de condenação, por sentença definitiva, à pena que não deter...Questão 457941203759822Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 6º da Resolução nº 02/2015, que fixa as normas para o credenciamento e a autorização de funcionamento das Instituições Públicas de Educação Bás...Questão 457941203761680Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Juarez é servidor público no Município de Viamão e, depois de ser condenado, sendo reservado a ele amplo direito de defesa pela justiça, ficará em reg...Questão 457941203762172Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com relação aos cargos de Prefeito e Vice-prefeito, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Prefeito e o Vice...Questão 457941203764322Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Roberto trabalha na Secretaria Municipal da Educação e sofreu suspensão, pois desacatou seu superior, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos, q...Questão 457941203768522Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 3º, a carreira do Magistério Público do Município prevê em seus princípios básicos, período reservado a ________, ________ e ________, ...