Com base na Lei de Improbidade Administrativa, quem pode responder por atos de improbidade?

O chefe de uma repartição pública percebe que os servidores estão adotando procedimentos distintos para a tramitação de documentos internos, o que est...

Na administração pública, há um conjunto de poderes administrativos, que são instrumentos do Estado para atingir o interesse público. Um deles permite...

São regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia segundo o art. 46 da Lei nº 14.133/2021, EXCETO:

No geral, NÃO estão abrangidas(os) pelas normas gerais de licitação e contratação estabelecidas na Nova Lei de Licitações:

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus apenas será deferido medi...

Com base em Meirelles (2018), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as expressões aos respectivos conceitos relativos à Administração Pública.Co...

O Regime Jurídico do Município de Alpestre prevê que, inexistindo a vaga para a readaptação de Fernanda, serão cometidas a ela as atribuições do cargo...

Tendo em vista a Lei de Licitações nº 8.666/1993 e as suas atualizações, Concurso é a modalidade de licitação entre:

Quanto às proibições previstas em Lei, para os servidores do Município de Camaquã é vedado:

Nos contratos administrativos, o fato do príncipe