Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203633986Os arts. 30-A e 30-B do Código de Posturas do Município de Soledade determinam que as empresas concessionárias de energi...1457941203633986Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Soledade - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaOs arts. 30-A e 30-B do Código de Posturas do Município de Soledade determinam que as empresas concessionárias de energia, telefonia e internet são obrigadas a:ASolicitar permissão à Câmara para manutenção de rede aérea.BEfetuar substituição de postes apenas mediante denúncia de irregularidade.CPagar taxa de conservação ao Município, dispensando substituição de postes.DRealizar substituição dos fios anualmente, independentemente de vistoria.ESubstituir postes de madeira por concreto e alinhar fios, retirando cabos inutilizados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203652515Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações, a extinção de contrato por ato unilateral da Administração pode acarretar diversas consequências para além das eventuais ...Questão 457941203655078Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as seguintes afirmações, relacionadas à inexigibilidade de licitação:1. É inexigível a...Questão 457941203681382Direito AdministrativoNos termos do Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve pautar sua atuação com base em alguns princípios fundamentais. O princípio...Questão 457941203714844Direito AdministrativoJosé dos Santos Carvalho Filho conceitua o ato administrativo como “a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegat...Questão 457941203715300Direito AdministrativoSão modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), EXCETO:Questão 457941203742254Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2009), quando trata sobre dispensa de licitação define que a lei diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar d...Questão 457941203744682Direito AdministrativoDe acordo com Diogo de Figueiredo Moreira Neto, “o exercício da função de polícia se desenvolve em quatro fases – o denominado ciclo de polícia”. Qual...Questão 457941203745760Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO representa uma forma de provimento em cargo público.Questão 457941203754851Direito AdministrativoO Art. 25 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que será inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição, e arrola os casos especiais. Ne...Questão 457941203756678Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA quanto à Lei Federal de licitações nº 8.666/1993.