Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203634565Em relação ao imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.1457941203634565Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bento Gonçalves - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bento GonçalvesTexto associadoPara responder às questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bento Gonçalves.Em relação ao imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.ATransmite-se aos adquirentes, na forma da Lei Civil, salvo se estiver aberto procedimento de fiscalização ou na hipótese de existir procedimento administrativo tributário.BNos casos em que estiver aberto procedimento de fiscalização ou existir procedimento administrativo tributário, referente a eventuais créditos que vierem a ser apurados, o transmitente permanecerá como responsável solidário.CO contribuinte é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou seu possuidor a qualquer título.DAs áreas urbanas para os fins de cobrança do IPTU terão seu perímetro delimitado por Decreto ou Resolução Municipal.EO fato gerador ocorre no primeiro dia do mês de janeiro de cada exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638012Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A nomeação dos Secretários Municipais compete privativamente ao:Questão 457941203666583Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Segredo, categoria funcional é:Questão 457941203681238Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fundamento no texto do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, os cargos de provimento efetivo integram o quadro de ...Questão 457941203721853Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Lucas e Flávio conversam sobre algumas regras contidas na Lei Orgânica e, durante o debate, uma das afirmações feitas está INCORRETA. Assinale-a.Questão 457941203724597Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao ingressar no quadro de Guarda Municipal da Prefeitura de Campo Bom, o servidor passa a integrar a classe “A” desta carreira, conforme dispõe a Lei ...Questão 457941203728327Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art 10 do Plano Municipal de Educação do Município de Três Palmeiras estabelece que o _______________________________ coordenado pela União, em cola...Questão 457941203744501Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção, é denominada de:Questão 457941203762037Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Inês é servidora pública no Município de Tapejara e, após o segundo boletim de avaliação de desempenho, apontando o não preenchimento de alguns dos re...Questão 457941203766757Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os aprovados no processo seletivo público serão empossados como previsto em edital e, conforme a referida Lei, terão o horário normal de trabalho de c...Questão 457941203767893Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Aparecida trabalha no departamento de pessoal do município de Tapejara e precisa orientar os técnicos de informática que atendem sua repartição quanto...