Os aprovados no processo seletivo público serão empossados como previsto em edital e, conforme a referida Lei, terão o h...

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação ao aproveitamento do servidor, assinale a a...

O Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR) obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei Orgânica do Município de André da Rocha, a data Magna do Município é o dia 12 de:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio, a vacância do cargo decorrerá, EXCETO por:

De acordo com o Art. 10º da Lei Orgânica do Município de Ibarama, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ...

A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de...

Em cumprimento às determinações da presente Lei, o décimo terceiro salário do servidor público do Município de Mampituba será pago até o dia ________ ...

Segundo as normas do Art. 8º do Anexo III – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Código Tributário do Município de Sapucaia do Sul,...

A autonomia do Município é assegurada:I. Pela eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito dir...