Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203634749A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires trata da administração pública. Com base na referida Lei, qual das seguint...1457941203634749Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio AiresA Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires trata da administração pública. Com base na referida Lei, qual das seguintes alternativas sobre os secretários municipais está correta?AOs secretários municipais são de livre nomeação e exoneração pelo poder Legislativo.BOs secretários municipais são de livre nomeação e exoneração pelo poder Executivo.COs secretários municipais não são responsabilizados pelos seus atos.DOs secretários municipais são remunerados por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de verba de representação.EA remuneração dos secretários municipais não é fixada por lei específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203661443Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé é regido pelos seguintes p...Questão 457941203662006Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico do Município de Alegria, qual é o prazo para a realização da posse após a data de publicação do ato de nomeação?Questão 457941203662547Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Pancrácio, recém-nomeado para cargo de provimento efetivo na prefeitura de Vila Lângaro, durante seu estágio probatório, obteve desempenho insatisfató...Questão 457941203671370Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, pertence ao Município:I. 25% do produto da arrecadação de impo...Questão 457941203680538Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Carreira do Município de Estância Velha, a organização dos Cargos de provimento efetivo, disposta de acordo com a natureza pr...Questão 457941203688163Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei de Diretrizes de Bom Retiro do Sul estabelece, as construções residenciais deverão obedecer a um recuo mínimo de ________________ do al...Questão 457941203690019Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941203707014Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com referência na Lei Orgânica do Município de Paraíso do Sul, analise as assertivas abaixo:I. Ter nacionalidade brasileira é condição para ser eleito...Questão 457941203715576Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)À luz da Lei nº 3.672/2015, que reorganiza o quadro geral dos servidores do Poder Executivo do Município de Caçapava do Sul, estabelece o plano de car...Questão 457941203731574Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica, quanto à ordem econômica e social, é correto afirmar que: