Segundo o art. 7º da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), são obras intelectuais protegidas como criações do es...

De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

O art. 3º do Decreto Federal nº 8.373/2014 estabelece que o eSocial se rege pelos seguintes princípios:I. Viabilizar a garantia de direitos previdenci...

O Estatuto da Igualdade Racial traz grandes mudanças no cenário político nacional ao abordar o combate à discriminação, defesa de direitos e igualdade...

Nos termos da Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades da Admini...

Conforme a Lei nº 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, os Conselhos são dotados de personalidade jurídica de...

A regularização fundiária é uma ferramenta importante para promover o desenvolvimento urbano sustentável. A respeito desse tema, analise as assertivas...

Entre as dez diretrizes estabelecidas pelo PNE – Plano Nacional de Educação, está a:

Ainda de acordo com as disposições do Art. 1º da Resolução nº 577/2013 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o farmacêutico designado perante o Conse...

Tendo presente o tratamento diferenciado e simplificado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº 123/2006 e sua...

Sobre o registro no Conselho Regional de Medicina, assinale a alternativa INCORRETA.