Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203635186Conforme o art. 18 da Lei Federal nº 6.024/1974, a decretação da liquidação extrajudicial de instituições financeiras pr...1457941203635186Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.024/1974 - Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições FinanceirasConforme o art. 18 da Lei Federal nº 6.024/1974, a decretação da liquidação extrajudicial de instituições financeiras produzirá, de imediato, uma série efeitos, quais sejam, EXCETO:AAtendimento das cláusulas penais dos contratos unilaterais vencidos em virtude da decretação da liquidação extrajudicial.BNão fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo.CSuspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação.DInterrupção da prescrição relativa a obrigações de responsabilidade da instituição.EVencimento antecipado das obrigações da liquidanda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638333Legislação FederalUm cidadão solicita uma informação a um órgão público, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011. Assinale a alternativa que indica, não sendo...Questão 457941203681330Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 2.800/1956, que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, o Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Quí...Questão 457941203701903Legislação FederalNos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a liberdade de consciência e de crença é:Questão 457941203705109Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.343/2010, o principal mecanismo de incentivo às políticas culturais é:Questão 457941203705524Legislação FederalDe acordo com os exatos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educa...Questão 457941203714469Legislação Federalo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS foi criado em 2008, com natureza jurídica de autarquia. Nas assertiv...Questão 457941203714850Legislação FederalA ação civil pública é regulada pela Lei nº 7.347/1985, segundo a qual é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203717333Legislação FederalCom base nas disposições da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas...Questão 457941203751856Legislação FederalDe acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, assinale a alternativa que NÃO co...Questão 457941203762666Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 11.350/2006, o Agente de Combate às Endemias exercerá suas atividades exclusivamente em qual âmbito/local?