Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203751856De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, ass...1457941203751856Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Itaqui - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresDe acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, assinale a alternativa que NÃO corresponde a motivos para que a Câmara possa cassar o mandato de Vereador.AUtilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção.BDar iniciativa a leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva ou privativa.CCometer atos de improbidade administrativa.DFixar residência fora do Município.EProceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630549Legislação FederalSobre o Plano de Carreiras e Cargos do Magistérios Federal (Lei nº 12.772/2012), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se f...Questão 457941203652026Legislação FederalUma universidade federal, localizada em uma região com grande crescimento populacional e desenvolvimento econômico, tem enfrentado um aumento signific...Questão 457941203654907Legislação FederalSegundo o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados d...Questão 457941203655100Legislação FederalA Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, estabelece o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cult...Questão 457941203658851Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direto à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de m...Questão 457941203659996Legislação FederalCom base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários ...Questão 457941203678612Legislação FederalNas contratações de TIC, existe um instrumento que consiste numa relação de soluções de TIC ofertadas pelo mercado que possuem condições padrão defini...Questão 457941203683998Legislação FederalA respeito do procedimento de acesso à informação, consoante definições da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, está correto ...Questão 457941203684388Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010.Questão 457941203753648Legislação FederalA Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, ao tratar dos conceitos, determina que a ár...