A LGPD trouxe uma série de direitos para os titulares de dados, que podem ser exercidos perante as organizações que trat...

Após investigação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Banco XYZ foi autuado por negligência no tratamento de dados pessoais, ocasionand...

A Lei Federal nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituiu em nosso ordenamento jurídico, conforme o disposto ...

Um servidor público federal notificado sobre uma vulnerabilidade grave em sistema de dados pessoais adia a execução das correções, o que resulta em va...

Considerando a LGPD, assinale a alternativa que NÃO constitui sanção administrativa aplicável aos agentes de tratamento de dados em razão de infrações...

Considerando as disposições da LGPD e da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos da legislação sobre dados pessoais às suas ...

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são dados pessoais sensíveis referentes a pessoas naturais, EXCETO:

Para fins da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), considera-se que um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião polít...

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou...

Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas segui...