Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203637584Matheus, morador do município de São Vicente/RS, menor de idade, danificou um bem público no município. Com base no Códi...1457941203637584Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilMatheus, morador do município de São Vicente/RS, menor de idade, danificou um bem público no município. Com base no Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, a prefeitura deve:ADeterminar que os pais de Matheus respondam pelo dano causado.BAguardar Matheus atingir a maioridade para penalizá-lo.CPermitir que os pais de Matheus assumam a responsabilidade, sem obrigatoriedade.DNão aplicar nenhuma penalidade, pois Matheus é menor.EPenalizar diretamente Matheus, independentemente de sua idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203635752Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Lilian é uma adolescente de 15 anos de idade que reside em Canoas (RS) com seus pais. Ela pretende viajar para as seguintes localidades e nas seguinte...Questão 457941203659510Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as garantias processuais do adolescente, é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São...Questão 457941203674759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente salienta que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I. Atendimento educacional espec...Questão 457941203705927Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela socieda...Questão 457941203711569Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Questão 457941203715750Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, caso o _________ __________ ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fu...Questão 457941203748560Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É assegurado à criança e ao adolescente:I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II. Direito de contestar critérios avaliativos...Questão 457941203765104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Henrique tem cinco anos, foi privado do convívio com sua família natural, pois seus pais biológicos faziam uso de substâncias entorpecentes, e está in...Questão 457941203765124Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:I. Qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou com...Questão 457941203769128Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No ECA, consta que a adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando forem esgotados todos os recursos de manutenção ...