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Para responder às questões desta prova, considere a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:
I. Qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste.
II. Indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo.
III. Qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos.
IV. Indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.
V. Declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.
Quais estão corretos?