Recentemente empossada no cargo de contadora da Prefeitura Municipal de Gama, servidora foi questionada sobre o valor qu...

Recentemente empossado em cargo na Secretaria de Finanças do Município Gama, um servidor público foi questionado sobre a correta classificação de desp...

De acordo com o estabelecido no MCASP, o princípio da anualidade orçamentária:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, é uma legislação fundamental para o equilíbrio das contas públic...

Segundo o art. 167-A da Constituição Federal, “Apurado que, no período de _______ meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes super...

A respeito da Receita e Despesa Públicas e suas fases administrativas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) ...

A Lei Orçamentária Anual que não contenha todas as despesas e receitas do respectivo ente público está em descompasso com o princípio orçamentário da:

O limite da despesa total com pessoal não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da Receita Corrente Líquida no(s) seguinte(s) ente(s) da Federação:

Em se tratando da estrutura e organização dos orçamentos, o artigo 5º da Lei Orçamentária de 2021, bem como a Lei nº 14.116/2020, definem alguns aspec...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 – Art. 48) estabelece quais são os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser da...

O art. 2º da Lei nº 4.320/1964, que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos ...