A Norma de Contabilidade NBC TSP 01/2016 estabe...

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Xangri-lá - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público

A Norma de Contabilidade NBC TSP 01/2016 estabelece critérios para o reconhecimento e a mensuração das receitas oriundas de transações sem contraprestação, bastante comuns no setor público, como tributos, transferências, doações e heranças. De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta.

As transferências recebidas, como doações em espécie, não podem ser reconhecidas como ativo, devendo constar exclusivamente em notas explicativas.

Os tributos pagos pelos contribuintes configuram contribuição dos proprietários, pois garantem direitos patrimoniais sobre o ente público.

Ativos oriundos de transações sem contraprestação devem ser mensurados inicialmente pelo valor justo na data de aquisição.

O perdão de dívidas concedido por credores não gera receita, devendo ser tratado como despesa diferida.

O recebimento antecipado de tributos deve ser reconhecido imediatamente como receita, ainda que o evento tributável não tenha ocorrido.

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