Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941203639262A respeito dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, assinale a alt...1457941203639262Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroA respeito dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa correta.AOs tratados promulgados antes da EC 45/04 possuem hierarquia de lei ordinária, submetendo-se ao controle de legalidade.BOs direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ressalvados os tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte anteriores à EC 45/04.CTêm incorporação automática no ordenamento jurídico interno, independem de ratificação e possuem hierarquia de lei complementar.DAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação pelo Poder Legislativo.ETêm hierarquia constitucional após o procedimento previsto no art. 5º, § 3º da Constituição Federal de 1988, dos tratados promulgados após a EC 45/04.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629368Direitos HumanosConsiderando as disposições da Portaria MGI nº 6.719/2024, são diretrizes gerais do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discrim...Questão 457941203639265Direitos HumanosAssinale a alternativa correta sobre a Corte Interamericana no Caso Honorato.Questão 457941203639268Direitos HumanosSobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203653590Direitos HumanosAssinale a alternativa que está corretamente relacionada ao conceito de interseccionalidade.Questão 457941203659575Direitos HumanosDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), a participação da população negra em condição de igualdade de oportunidade, na vida...Questão 457941203662368Direitos HumanosTomando por base (I) o estudo do transfeminismo e (II) a tutela jurídica dos direitos das pessoas transgênero pela jurisprudência do STJ e do STF, ass...Questão 457941203662384Direitos HumanosSegundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203706338Direitos HumanosSegundo os termos da Lei Maria da Penha, o(a) ____________ desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das re...Questão 457941203707207Direitos Humanos“O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) passou a integrar a Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas (ONU)” (Fonte: https://www.tr...Questão 457941203711191Direitos HumanosO Art. 4 do Estatuto da Igualdade Racial define que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, so...