Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203642609Sobre o regime jurídico dos contratos administrativos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a alte...1457941203642609Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Agudo - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Sobre o regime jurídico dos contratos administrativos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a alternativa INCORRETA.ASerá facultada à Administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual.BDecorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.CA Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.DOs contratos de que trata a Lei de Licitações regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito privado, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito público.ESerá admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203652513Direito AdministrativoO Município de Santa Efigênia decidiu por licitar a construção de uma escola pública de Educação Infantil e, na fase preparatória, elaborou estudo téc...Questão 457941203654704Direito AdministrativoO Art. 33 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece os critérios de julgamentos das propostas. Nesse sentido, segundo as dispo...Questão 457941203658260Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14133/2021, a “forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correçã...Questão 457941203671669Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a admin...Questão 457941203678801Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2018), a Administração Pública, em uma visão global, é:Questão 457941203679782Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA, tendo por base o que dispõe a Constituição Federal do Brasil.Questão 457941203702623Direito AdministrativoRubens, servidor público estável, foi investido em cargo com atribuição compatível com as limitações físicas sofridas após um acidente de trânsito. Co...Questão 457941203749862Direito AdministrativoCom base em Prado (2014), analise as seguintes assertivas:I. É o tipo de licitação em que é viável a competição, mas a lei determina que não seja real...Questão 457941203755456Direito AdministrativoA remuneração a qual o servidor tem direito durante as férias é correspondenteQuestão 457941203762165Direito AdministrativoCarolina foi convocada para trabalhar em regime de dedicação exclusiva em uma escola próxima a sua residência. Nessa modalidade, de acordo com a Lei n...