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O Município de Santa Efigênia decidiu por licitar a construção de uma escola pública de Educação Infantil e, na fase preparatória, elaborou estudo técnico preliminar, levantou preços de mercado e estimou o valor da obra. No edital, previu regras de habilitação, determinou a implantação de programa de integridade pelo vencedor em razão de se tratar de contratação de grande vulto e analisou a possibilidade de aplicar margens de preferência para incentivar produtos nacionais, recicláveis e de inovação tecnológica. Considerando a Lei de Licitações, analise as assertivas abaixo:
I. O estudo técnico preliminar deveria evidenciar o problema a ser resolvido, indicar a melhor solução e conter descrição da necessidade, estimativas, sendo dispensada a elaboração de conclusão sobre a adequação da contratação.
II. Caso o orçamento fosse mantido em sigilo, não poderia ser acessado pelos órgãos de controle interno e externo.
III. O edital corretamente exigiu que o vencedor implantasse programa de integridade no prazo de seis meses, em razão de se tratar de contratação de grande vulto.
IV. A Lei autoriza margem de preferência de até 20% para bens e serviços resultantes de inovação tecnológica nacional.
Quais estão corretas?