Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203642737A Educação Fiscal, no contexto do PNEF, possui linhas de ação que buscam promover a cidadania fiscal e o controle social...1457941203642737Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Xangri-lá - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle SanitárioA Educação Fiscal, no contexto do PNEF, possui linhas de ação que buscam promover a cidadania fiscal e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. No âmbito da Vigilância Sanitária, essas ações podem ser aplicadas para:AIncentivar a participação da sociedade no monitoramento das políticas públicas de saúde, incluindo a fiscalização da aplicação das taxas sanitárias.BCentralizar a arrecadação das taxas sanitárias em um único órgão federal, garantindo maior eficiência no financiamento das ações de saúde pública.CReduzir a necessidade de fiscalização sanitária, uma vez que a Educação Fiscal promove o cumprimento espontâneo das normas de saúde pública.DPriorizar a arrecadação de tributos no setor de saúde, promovendo a competitividade fiscal entre os estados e municípios.EEstabelecer metas de arrecadação para as taxas sanitárias, vinculando-as diretamente ao orçamento da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638147Direito SanitárioA legislação sobre boas práticas no ciclo do sangue é estabelecida pela RDC nº 34/2014. São considerados como principais objetivos dessa Resolução:Questão 457941203642666Direito SanitárioNo âmbito das competências legislativas e administrativas da Vigilância Sanitária no Brasil, a atuação se dá de forma tripartite, envolvendo as esfera...Questão 457941203665221Direito SanitárioQual órgão superior é responsável por estabelecer normas e diretrizes para a Vigilância Sanitária em âmbito federal?Questão 457941203676061Direito SanitárioA Portaria de Consolidação nº 06/2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para a...Questão 457941203676283Direito SanitárioDesde o ano de 1990, a Lei nº 8.142 estabelece responsabilidades gestoras na elaboração do ___________, bem como seu modo ___________ de fazê-lo, e de...Questão 457941203710986Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu ...Questão 457941203716490Direito SanitárioO conceito de Agravo, segundo a Resolução Normativa nº 162/2007, é:Questão 457941203722048Direito SanitárioO controle do vetor da dengue nas fases larvárias e adulta com a utilização de inseticidas, segundo as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Control...Questão 457941203725005Direito SanitárioConforme previsto na Resolução Normativa nº 395/2016, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência...Questão 457941203725007Direito SanitárioAnalise as seguintes assertivas a respeito da formação da junta médica ou odontológica, com base na Resolução Normativa nº 424/2017:I. A junta médica ...