Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203643410Considerando as disposições da Constituição Federal sobre direito penal e processo penal, assinale a alternativa correta...1457941203643410Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araquari - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisConsiderando as disposições da Constituição Federal sobre direito penal e processo penal, assinale a alternativa correta.AA lei não poderá adotar a pena de interdição de direitos.BA lei penal não retroagirá para beneficiar o réu.CA decretação do perdimento de bens decorrente de pena não poderá ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executadas.DÉ imprescritível o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.EÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203643439Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO indica um órgão de segurança pública expressamente previsto pela Constituição Federal.Questão 457941203657196Direito ConstitucionalConforme o Art. 41, §3º da Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor _____________ ficará em disponibilidade...Questão 457941203659707Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Consti...Questão 457941203669133Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são ___________...Questão 457941203679850Direito ConstitucionalA CF/1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, completou, em 5 de outubro de 2023, 35 anos. O texto contempla uma vasta gama de direitos e garant...Questão 457941203684070Direito ConstitucionalEstabelecidos pela Constituição Federal de 1988, os Três Poderes estão presentes na administração do Estado Brasileiro. No Brasil, a adoção desse mode...Questão 457941203690773Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a expressão da atividade artística:Questão 457941203691110Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os:Questão 457941203716950Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo, sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.I. A lei não poderá exigir autoriza...Questão 457941203747429Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são direitos e garantias fundamentais:I. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas ...