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Considerando as disposições Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 22 da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos d...
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, conceitua como violência patrimonial contra a mulher qualquer conduta que configure retenção,...
Uma mulher adulta relata ter sofrido reiteradas ameaças e controle psicológico por parte de sua irmã, com quem reside no mesmo imóvel, em contexto de ...
Vanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começaram a discutir e Vanessa passou a ofender Laura, chamando-a de “vagabunda” e diminuindo su...
Giovana saiu com as amigas para comemorar a promoção que obteve em seu trabalho. Chegando em casa, encontrou seu marido Marcus muito nervoso, porque e...
No momento do interrogatório do réu, a juíza inicia o ato informando ao réu de seu direito ao silêncio. De pronto, o réu informa que responderá apenas...
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O juiz assegurará à mulher em situação d...
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar inclui os serviços de _____________ e ou...
De acordo com a lei dos Juizados Especiais Criminais, quanto à Competência e dos Atos Processuais, analise as seguintes assertivas:I. A citação será p...