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Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.
Quem responde pela infração?
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, o conjunto de procedimentos que visam proporcionar a atualização, capacitação e valoriza...
Com base no Plano de Carreira dos Servidores de Quatro Irmãos, o servidor beneficiado com o aperfeiçoamento deverá responsabilizar-se, mediante termo ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maçambará, o _______________ mensal do Vereador será fixado monetariamente em uma legislatura para a legi...
De acordo com o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, e na hipótese de o servidor usufruir a totalidade do prazo da conc...
O Art. 70 confere determinados direitos aos servidores municipais. Nesse sentido, analise as seguintes alternativas, que estão descritas de forma resu...
Compete ao município no exercício de sua autonomia:I. Administrar seus bens, adquiri-los, aliená-los, aceitar doações, legados, heranças e dispor de s...
Criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsa...
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Orgânica do Município de Imbé:I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados pa...
Para responder às questões 18 a 20, considere o Plano de Carreira do Magistério e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, Lei Municipal nº 919/2009.O A...
O Art. 6º denomina ____________ como o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de classes...