De acordo com o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, e na hipótese de o servidor usufruir...

No Município de Estação, um servidor que ocupa um cargo em comissão precisará se afastar legalmente por mais de 10 dias. A administração municipal bus...

Com base no Regime Jurídico do Município de Santo Augusto/RS, sobre o direito ao repouso remunerado, analise as assertivas a seguir a assinale a alter...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, ao servidor em estagiário probatório será aberto vistas do processo, para apr...

Segundo a Lei Orgânica de São João da Urtiga, a criação e organização de distritos do município é competência de:

Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga, a divisão do Município em áreas de uso e/ou intensidade de ocupação diferenciadas é chamada...

Conforme estabelecido no Art. 99, não será concedida a licença para tratar de interesse particular ao servidor nomeado, removido ou transferido, antes...

A Lei Orgânica do Município de Água Santa define que no período de recesso da Câmara de Vereadores funcionará uma Comissão Representativa. Sobre ela, ...

O conhecimento que Nilda adquiriu acerca dos direitos, deveres e competência do Município onde vive se deu com base no estudo das Leis Municipais, den...

Para os preceitos da referida Lei, os servidores titulares de cargos efetivos do Município de Sapucaia do Sul assegurados pelo regime de previdência, ...

O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente _____________, bem como nos dias de _________________. Assinal...