Segundo a Lei Orgânica de São João da Urtiga, a criação e organização de distritos do município é competência de:

De acordo com o Plano de Carreira do Município de Barra do Guarita, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de ...

O Art. 29, do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Francisco de Paula, estabelece que o regime normal de trabalho dos professores será ...

Conforme o Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, a carreira do magistério público do município tem, dentre seus pri...

Em relação à ordem social, prevista na Lei Orgânica do Município – Lei nº 01/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, ...

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, com a sanção do Prefeito, dentre outras, compete à Câmara Municipal:I. Criar, alterar, reformar ...

De acordo com a Lei Orgânica, o servidor do Município de Paraí será aposentado na forma definida:

A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída:I. Quadro Permanente de Cargos.II. ...

As disposições preliminares da referida Lei tratam o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as caracter...

A retribuição paga ao servidor do Município de Santa Vitória do Palmar pelo efetivo exercício do cargo é denominada de:

Alcebíades pretende construir uma casa em um bairro no Município de Nova Petrópolis. Ao se informar das exigências para o empreendimento, recebeu a in...