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De acordo com a Lei Orgânica, o servidor do Município de Paraí será aposentado na forma definida:
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Gravataí, são requisitos essenciais para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
No que diz respeito à inscrição no Cadastro Imobiliário Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos distritos, com base na Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo:I. A criação de distritos e suas alterações só poderão s...
Conforme o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, para assegurar a melhoria constante das condições de higiene, compete à Prefeitura fisc...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:
Em relação à assistência social prestada pelo Município e ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência, conforme disciplinada pela Lei Orgânica...
Segundo a Lei Orgânica, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Lei Orgânica e também de:I. Leis Complementares.II. Leis Ordinária...
Segundo a definição do Art. 2º, o valor monetário utilizado para a obtenção do vencimento básico em cada cargo, mediante a sua multiplicação pelo resp...
Roberta é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, a ela será aplicada a pena de demissão por lesão aos cofres públicos e dilapida...
Quais estão INCORRETAS?