Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203720189Em relação à assistência social prestada pelo Município e ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência, conforme ...1457941203720189Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ametista do SulEm relação à assistência social prestada pelo Município e ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência, conforme disciplinada pela Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.AO Município prestará, em cooperação com a União e o Estado, Assistência Social a quem dela necessitar, dirigida à Educação, à Saúde do deficiente físico, sensorial ou mental, visando sua integração social e profissional.BO Município dará atenção especial às crianças e aos adolescentes em estado de miserabilidade, órfãos, abandonados, vítimas de violência e do consumo de substâncias entorpecentes.CO contribuinte que fizer a adoção legal de criança será isento, pelo prazo de 5 anos, de imposto predial do imóvel residencial que residir o adotado.DO Poder Público Municipal, em cooperação com a União e o Estado, desenvolverá programas de Prevenção e Controle das causas geradoras da excepcionalidade ou procurará minimizar os seus efeitos, através de ações específicas e integradas, proporcionando incentivos fiscais a quem prestar efetiva contribuição.EÉ proibida qualquer forma de discriminação, em prejuízo de pessoa portadora de deficiência, no tocante a salário e critérios de admissão a serviço público municipal, salvo quando a deficiência impossibilite o exercício da função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853427Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Municipal nº 785/1971, mais conhecida como Código de Posturas do Município de Esteio/RS, prevê, em seu capítulo III, sobre as infrações e suas r...Questão 457941203642659Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre o direito a férias, é previsto que:I. O servidor perceberá du...Questão 457941203662969Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o §7º, do Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a periodicidade para a realização das promoções é:Questão 457941203680545Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fundamento no Regime Jurídico Único do Município de Estância Velha, a investidura em cargo público, cumpridas as cautelas legais, ocorrerá com a(o...Questão 457941203719441Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), assinale a alterna...Questão 457941203743498Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A referida Lei determina que ao servidor público, por quinquênio de ininterrupto exercício conceder-se-á licença prêmio por assiduidade de ___________...Questão 457941203749928Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Decreto nº 4.212/2016, a Fundação denominada pelo nome fantasia de Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) é uma Fundação pública do...Questão 457941203758473Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)É vedada às escolas públicas do Município de Vacaria a cobrança de taxas ou contribuições de qualquer título e, anualmente, o Município publicará rela...Questão 457941203765035Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica Municipal, a deliberação do perímetro urbano do Município de Imbé será efetuada por:Questão 457941203767515Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Benjamim foi aprovado em um concurso público para o cargo de Agente Administrativo no Município de Santa Vitória do Palmar e, para o ato de posse, a r...