Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203719441Em relação ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº...1457941203719441Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto AlegreEm relação ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), assinale a alternativa correta.AA autoridade a quem couber a nomeação verificará previamente, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitos os pressupostos legais para o provimento.BO exercício terá início no prazo de até dez dias contados da data da posse. Se o empossado não entrar em exercício dentro do prazo, será tornado sem efeito o ato de nomeação.CAo funcionário estudante que for indicado pelo estabelecimento de ensino em que estiver cursando, ou pela respectiva organização estudantil, para participar de viagem oficial de estudo e intercâmbio cultural ou competições esportivas, poderá ser concedida autorização com prejuízo da retribuição.DO funcionário estável não poderá ser demitido senão em virtude de inquérito administrativo, em que se lhe tenha assegurado ampla defesa, ou de sentença judicial condenatória passada em julgado.EAs gratificações por regime especial de trabalho, regime especial de trabalho suplementar ou complementar, por serviço extraordinário, bem como a vantagem pessoal da parcela autônoma, podem ser cumuladas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203656834Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo sobre a competência do Município em consonância com a União e o ...Questão 457941203706035Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sabemos que, ao dar quitação em atraso de qualquer vencimento, existe a cobrança de juros. No caso da contribuição previdenciária recolhida em atraso,...Questão 457941203713779Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com referência no Regime Jurídico Único do Município de Maçambará, Lei complementar nº 05/1998, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor é ...Questão 457941203722141Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Na vigência do Regime Jurídico do Município de Alpestre, o servidor que sofrer promoção, readaptação e recondução não terá o exercício:Questão 457941203724140Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei nº 1.941/2001, que institui o Regime Jurídico do Município de Paraí, disciplina que é vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu...Questão 457941203741973Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Samanta foi aprovada no concurso público de 2016. Sabendo que a Prefeitura prorrogou o prazo de validade desse concurso, e de acordo com o regramento ...Questão 457941203743690Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O servidor público do Município de Estância Velha tem direito a repouso semanal, em um dia de cada semana, preferencialmente ___________, sem prejuízo...Questão 457941203753203Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Associação dos Lojistas do Comércio de Viamão foi organizada visando a geração de riqueza, bem como emprego e renda e, devido a isso, tem o apoio do...Questão 457941203753355Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Cerveró era funcionário público no Município de Sapucaia do Sul e, ao falecer, deixou a esposa e as duas filhas como beneficiárias. De acordo com o Es...Questão 457941203762072Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A recondução de servidor estável no Município de Santa Vitória do Palmar decorre da:I. Reintegração do anterior ocupante.II. Solicitação do chefe da r...