Cerveró era funcionário público no Município de Sapucaia do Sul e, ao falecer, deixou a esposa e as duas filhas como ben...

Segundo os termos da Lei Orgânica de Paraí, o responsável por autorizar previamente a aquisição de bens imóveis pelo município é o(a):

No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é previsto o percentual de adicional de insalubriedade, periculosidade e penosidade. Com base nisso, rela...

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o ensino será ministrado de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

A Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. De acordo c...

A Lei Orçamentária Anual, prevista na Lei Orgânica do Município de Chuí, não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de d...

O Art. 17 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que, para os cargos organizados em carreira, as _________________ serão feitas de classe ...

Para os efeitos do Regime Jurídico do município de Vila Lângaro, Francelino não poderá reverter se contar idade maior ou igual a:

Conforme Lei nº 2.912/2011, referente ao Prêmio por Assiduidade que Nivaldo e Elisa poderão receber quando forem servidores públicos de provimento efe...

Os meios legais para exoneração de servidores públicos no Município de Eldorado do Sul dar-se-á

Ermenegildo é servidor ativo no Município de Ibirapuitã e, em um período de três anos de efetivos serviços prestados, solicitou licença e afastamento ...