Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203679941A Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município d...1457941203679941Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do SulA Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. De acordo com essa Lei, o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a:ACriar um sistema único de saúde, independente do SUS.BContratar número necessário de profissionais para estruturar equipes completas de Saúde da Família, de modo a proporcionar que até 80% da população sapucaiense possa ser beneficiada pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.CCriar uma comissão para assuntos especiais sobre epidemias composta, exclusivamente, por vereadores da cidade.DContratar servidores públicos de forma direta, sem necessidade de concurso público e sem habilitação técnica.EEstabelecer distinção de tratamento entre as pessoas que serão beneficiadas pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818255Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, a numeração de casas é obrigatória na zona:I. Suburbana.II. Internacional.III. Urbana.Quai...Questão 457941203691845Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 79 do Regime Jurídico do Município de São Borja institui que, além do vencimento padrão, fixado em lei, poderão ser concedidas ao servidor as s...Questão 457941203733705Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ação municipal tem como objetivos fundamentais:I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.II. Garan...Questão 457941203737703Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município de Salto do Jacuí, por força da Lei Orgânica, promoverá, em consonância com sua política urbana, programas de habitação popular destinadas...Questão 457941203738308Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:I. Profissionalização, eficiência, habilidade, técnica e relações humanas que e...Questão 457941203739597Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Plano de Carreira do Magistério, a comissão de Avaliação de Promoção será constituída por um representante da Secretaria ___________________...Questão 457941203745329Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O art. 15, da referida Lei Orgânica, estabelece que durante o período legislativo ordinário da Câmara, as sessões serão realizadas na ________________...Questão 457941203756394Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quais estão corretas?Questão 457941203758161Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Atendendo a uma determinação judicial e adequando-se ao Código de Defesa do Consumidor, o SEMAE extingue a tarifa vinculada a um consumo mínimo presum...Questão 457941203767919Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao município de Imbé, considere as seguintes assertivas de acordo com Soares (2002):I. O município de Imbé foi concebido no litoral norte d...