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As obras públicas não poderão ser executadas sem licença da prefeitura, porém algumas obras são isentas de pagamento de emolumentos, quais sejam:I. Co...

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A presente Lei, no trato da contratação temporária para o Município de Triunfo, determina que, consideram-se como de necessidade temporária de excepci...

Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de provimento de cargo público no Município de Ibiaça.

Reginaldo, servidor público da Prefeitura Municipal de Tupandi, faltou ao serviço, sem justificativa, por mais de três dias no mês de janeiro de 2015....

De acordo com o Art. 27, ____________________ é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal após verificaç...