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O Art. 29, do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Francisco de Paula, estabelece que o regime normal de trabalho dos professores será definido de acordo com a área de atuação para a Educação Básica, em relação à qual seu provimento ficará atrelado. Para os professores da Educação Infantil ou das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, a carga horária semanal será de quantas horas?