Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203645940A Constituição Federal de 1988 inclui a saúde como um dos pilares da Seguridade Social, ao lado da Previdência Social e ...1457941203645940Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaA Constituição Federal de 1988 inclui a saúde como um dos pilares da Seguridade Social, ao lado da Previdência Social e da Assistência Social. Sobre a organização e financiamento da saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.AA saúde no Brasil é financiada por recursos oriundos do orçamento da Seguridade Social, composto por contribuições sociais (como Cofins e CSLL) e impostos gerais, sendo direito de acesso universal e gratuito.BO financiamento das ações e serviços públicos de saúde é feito exclusivamente por recursos oriundos da União, sendo os estados e municípios isentos de obrigações financeiras diretas.CA saúde, no âmbito da Seguridade Social, exige contribuição prévia do cidadão para garantir o acesso aos serviços públicos, conforme os princípios constitucionais de eficiência e reciprocidade.DA Lei Orgânica da Seguridade Social determina que o orçamento da saúde deve ser vinculado a um percentual fixo do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo recursos mínimos para a execução de ações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633537Direito ConstitucionalEm uma aula de educação cívica, a professora pediu aos alunos que formassem trios representando os Poderes da República, com base na Constituição Fede...Questão 457941203636270Direito ConstitucionalSobre a Defensoria Pública, conforme previsão da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Lei or...Questão 457941203636278Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A tutela de direitos coletivos compreende a Ação Civil Pública e o Ma...Questão 457941203670985Direito ConstitucionalSobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.( ) Rem...Questão 457941203690119Direito ConstitucionalConforme o texto da Constituição Federal, qual é a língua oficial do Brasil?Questão 457941203714863Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO indica um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente previsto no art. 7º da Constituição Federal.Questão 457941203715853Direito ConstitucionalConforme a Constituição Estadual, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando, dentre outras situações, o Tribunal de Justiça der provimento ...Questão 457941203729265Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil determina que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preserva...Questão 457941203740840Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941203762130Direito ConstitucionalCristóvão, um rapaz de 19 anos, estuda com dedicação para obter aprovação em um concurso e tornar-se servidor público na administração direta, ou na a...