Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203646254Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires em relação ao meio ambiente, assinale a alter...1457941203646254Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio AiresConsiderando as disposições da Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires em relação ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.AA tutela do meio ambiente é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo.BO causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Município, se for o caso, todos os custos financeiros, imediatos ou futuros decorrentes do saneamento do dano.CO Poder Público não tem o dever de preservar o meio ambiente, visto tratar-se de responsabilidade legal exclusiva da coletividade.DÉ permitida a produção e comercialização de biocidas e agrotóxicos nocivos por razões toxicológicas desde que regulamentados por lei municipal, e seu transporte é livre, exigindo apenas apresentação de nota fiscal quando requerido.EO Município não possui jurisdição para regular ou vedar práticas que coloquem em risco a função ecológica da flora e fauna caso tenham o objetivo de promover o desenvolvimento econômico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203646127Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O prêmio por assiduidade é concedido ao servidor a cada:Questão 457941203655059Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, referente à responsabilidade e às infrações político-administrativas do prefeito, admitida...Questão 457941203671275Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Na cidade de Rondinha, João, um servidor público dedicado, estava empolgado para finalmente tirar suas férias, que haviam sido cuidadosamente planejad...Questão 457941203681030Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, é assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de reservas de a...Questão 457941203685867Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo os termos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Vereadores de São Gabriel, a sistemática do quadro permanente é...Questão 457941203721853Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Lucas e Flávio conversam sobre algumas regras contidas na Lei Orgânica e, durante o debate, uma das afirmações feitas está INCORRETA. Assinale-a.Questão 457941203721955Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 4º do Código de Posturas do Município de Estância Velha estabelece determinadas penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido...Questão 457941203735122Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Letícia entrou em exercício no cargo público de caráter efetivo em 2016, ficando sujeita ao estágio probatório e à avaliação de desempenho. Nesse cont...Questão 457941203735355Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município do Salto do Jacuí, em cumprimento aos desígnios da Lei Orgânica, deverá, na promoção de seus programas de habitação popular, articular-se ...Questão 457941203765037Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 613/2000, antes do fim do estágio probatório, será apresentada a avaliação de desempenho do servidor para a homologaç...