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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o que significa ser um servidor público honesto?
Luiz, servidor efetivo do Município de Bento Gonçalves, ocupa o cargo de Fiscal de Obras. O Secretário Municipal de Obras decide designá-lo para assum...
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F,...
Sandra Silva, recentemente designada para ocupar a função de diretora de compras e licitações de determinada secretaria estadual, recebeu um ofício as...
A Prefeitura Municipal de NBT pretende celebrar um contrato de parceria público-privada para concessão administrativa utilizando como referencial o re...
Com base na Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo, ass...
Analise as assertivas a seguir com relação ao regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista:I. Os estatutos deverão observar r...
Em relação à remuneração da concessão de serviços públicos, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Poderá se d...
Considerando os termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal quanto aos atos discricionários, é correto afirmar que a administração pública:
O Município de Vacaria, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural por meio de inventários, _____________, vigilância, _________...
Henrique foi aprovado no concurso Público de Sant’Ana do Livramento em agosto de 2014 e empossado como servidor em janeiro de 2015. Henrique adquirirá...