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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
De acordo com a atual configuração da organização administrativa brasileira, que divide a Administração Pública em Direta e Indireta, podemos citar co...
Sobre os objetivos e princípios aplicáveis ao processo licitatório, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e assinale a alternativa IN...
São motivos para a extinção do contrato administrativo, nos termos do Art. 137 da Lei de Licitações:I. Não cumprimento ou cumprimento irregular de nor...
Segundo a lição de Celso Spitzcovsky (2022): “é responsável pela possibilidade de o Poder Público, em nome dos interesses que representa, impor aos ad...
Rossi (2020) define que a Administração Pública é dotada de prerrogativas, que são utilizadas visando à busca do interesse público. Porém, ao mesmo te...
A Lei de Improbidade prevê como sanção a suspensão dos direitos políticos do réu. A suspensão desses direitos deverá observar o limite máximo de quant...
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, atribuindo o conceito correto para cada modalidade...
Assinale a alternativa correta referente à licitação.
Tendo em vista os princípios da Administração Pública, o da especialidade decorre do princípio da:
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, evitando, assim, a conduta ne...