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Nos termos da Lei nº 11.240/2006, Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:
Um servidor público de nível superior, responsável pela concessão de uma autorização importante em um instituto federal, intencionalmente retarda a an...
Maria e José são casados. Após uma briga de casal, José queimou todas as roupas de Maria por ciúmes. Com base no que dispõe a Lei Maria da Penha, a co...
Contei na escola que meu avô “mexia em mim”, mas depois me dava presentes brinquedos e dinheiro para comprar doces e dizia que era brincadeira de cach...
A Lei nº 11.340/2006 aborda sobre as medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, entre as diretri...
Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme preceitua a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), relacione a Coluna 1 ...
Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência o...
Segundo o Código Penal Brasileiro, Corrupção Passiva é o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora ...
João, pretendendo matar Antônio, se esconde e mira em direção a este, apertando o gatilho da arma diversas vezes. Porém, não ocorre o disparo, pois a ...
Sobre prescrição, assinale a alternativa correta.